Disposições pós-morte para membros de religiões minoritárias: como determinar legalmente sua cerimônia fúnebre

Mavesper Cy Ceridwen

Alta Sacerdotisa da Religião Wicca, Matriarca da TDB- Tradição Diânica do Brasil e advogada

MORTE GENDROM TAROT

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O Brasil está de luto desde 27/12/2018, pela passagem da Ialorixá Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxossi, Odé Kayode, Grande Dama do Candomblé brasileiro, líder por décadas do Ilé Axé Opô Afonjá, de Salvador. Autora de diversas obras, membro da Academia de Letras da Bahia, autoridade conhecida por sua sabedoria, ativismo social e dedicação à causa das religiões de matriz afro, Mãe Stella protagonizou, pós morte, uma disputa jurídica sobre a forma de seu enterro.

No dia 28/12/2018, decisão liminar da Justiça da Bahia determinou o translado do corpo da líder religiosa, que estava sendo velado em cerimônia na Câmara de Vereadores da cidade de Nazaré das Farinhas, local do falecimento e de moradia da companheira da falecida, sem seguir os ritos do candomblé, para a sede do Ilé Axé Opô Afonjá , inclusive, se necessário, com utilização de força policial.

A liminar foi pacificamente executada e escrevo no dia 29/12, quando o corpo está na sede da organização religiosa, passando pelos ritos especiais daquela crença.

Toda essa situação descortinou um seriíssimo problema para nós praticantes de religiões minoritárias: muitos de nós têm famílias predominantemente cristãs, que não raro se opõe frontalmente a nossas crenças e práticas.

 Como evitar que, após nossa morte, nossas famílias nos enterrem ou cremem com rituais das suas próprias crenças ao invés das nossas?

A resposta nos é dada pelo Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.881 – temos que fazer uma disposição pós morte simples chamada Codicilo.

Sem as formalidades legais e sem a abrangência de um testamento (que é ato revestido de muito formalismo e exigências), o Codicilo consiste em uma simples declaração que pode versar sobre a cerimônia que desejamos pós morte, a designação de herança de bens de pouca monta (por exemplo joias ou instrumentos sacerdotais e textos ritualísticos).

A forma de realização é simples, enumerarei o passo a passo que cada um precisa seguir para garantir que sua família não irá desrespeitar suas crenças religiosas em seu processo de inumação.

PASSO A PASSO:

  1. Escreva claramente tudo que você deseja que seja feito com seu corpo e cerimônia religiosa pós morte. Seja simples e claro.
  2. Escolha entre enterro ou cremação.
  3. Defina, em cada caso, como deve ser a cerimônia.
  4. Escolha uma organização religiosa ou pessoa de sua confiança para se responsabilizar pela cerimônia.
  5. Defina, se assim for sua vontade, detalhes da cerimônia: local, forma ( se solene, festiva, informal), se a cerimônia será feita no dia do enterro/cremação com o corpo presente ou em data posterior (nesse caso, escolha a data)  pessoas que devam se manifestar ou textos escolhidos a serem lidos, tipo de música, se haverá recepção com comida ou bebida e quais, se as pessoas podem mandar flores ou se prefere pedir que o valor destas seja doado a instituições de caridade (designe as instituições).
  6. Escolha quem deve realizar o rito religioso. Aconselho que enumere – por ordem de preferência – 3 pessoas para tal ato ou uma instituição religiosa organizada juridicamente (registrada como pessoa jurídica e com CNPJ).
  7. Defina a destinação dos bens religiosos – mantos, instrumentos ritualísticos, joias sacerdotais, designando pessoas ou grupos religiosos que deles disporão. Defina se pretende que alguém se torne guardião desses bens no caso de haver descendentes menores de 18 anos, que devam recebê-los como legado futuro.
  8. Defina como será custeada a cerimônia religiosa. Aconselho a designar quantia definida em conta poupança específica para esse fim, ou entrega de quantia a instituição ou religioso responsável pela cerimônia. Observação: muitas famílias tentam burlar o codicilo alegando que não têm dinheiro para custear a cerimônia da religião do falecido, assim, é melhor prever essa situação e já deixar o dinheiro apartado para tal fim.
  9. Após tudo escrito, dirija-se a um Cartório de Registro de Títulos e Documentos e registre com o seguinte título CODICILO SOBRE CERIMÔNIA PÓS MORTE E OUTRAS AVENÇAS RELIGIOSAS DE FULANA/O DE TAL.

Observação: embora o Código Civil admita codicilo sem formalidade nenhuma, redigido pela pessoa de próprio punho, se recomenda o registro em cartório por uma questão de facilitação da prova de veracidade das disposições, em caso de disputa com a família.

  1. Pague as custas (não são altas) e faça cópias do Codicilo, deixando-as com pessoas de sua confiança.
  2. Informe sua família sobre a existência do codicilo e sobre o que você dispôs nele.

O codicilo também pode ser muito útil para ateus, que podem simplesmente proibir quaisquer ritos religiosos após sua morte.

Lembrando que para muitos de nós de religiões não cristãs a morte é apenas uma passagem para a próxima vida, temos que pensar em nossa morte em concreto e significa responsabilidade sacerdotal definir tudo o que aqui sugerimos.

Abençoados sejam todos os que hoje lembram de Mãe Stella e horam sua memória. O que é lembrado vive!

Bênçãos da Deusa em sua face Consoladora!

Mavesper Cy Ceridwen

Informações complementares:

CÒDIGO CIVIL

  • Codicilo é um documento escrito que estabelece vontades da pessoa que sejam realizados após seu falecimento, não se confundindo com o testamento (ato bastante formal e mais caro).

 CAPÍTULO IV
Dos Codicilos

Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor.

O autor Ricardo Rodrigues Gama define codicilo como “declaração de última vontade a propósito de matéria de menos importância”. Repita-se, por oportuno, que “é certo que se trata, o codicilo, de um “negócio jurídico unilateral mortis causa, pelo qual o autor da herança dispõe de bens de pouca monta ou de singular valor sentimental, de forma menos solene e mais singela que o testamento”. (GAMA, Ricardo Rodrigues. Dicionário Básico Jurídico. Campinas: Editora Russel, 2006.).

MODELO DE CODICILO

EU ( NOME CIVIL E SACERDOTAL, SE HOUVER, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, IDENTIDADE, ENDEREÇO) no perfeito uso de minha faculdades mentais, declaro, para os devidos fins que desejo que as cerimônias a se realizarem por ocasião da minha morte devem seguir os ritos da religião (XXX), conforma abaixo especifico:

– serei enterrada/o ou cremada/o seguindo as regras da religião (XXX) em cerimonia a ser conduzida pela sacerdotisa ou sacerdote (XXX – designar nome civil e sacerdotal e qualificação) ou na sua ausência, em ordem de preferência (YYY) ou (ZZZ) ou qualquer pessoa designada pela organização religiosa (XXX).

– a cerimônia será feita com o corpo presente (ou após X dias do falecimento) seguindo tais disposições (descrever tudo conforme acima explicado)

Declaro que em nenhuma hipótese será admitido que minha cerimônia fúnebre se realize com ritos de qualquer outra religião que não a de minha escolha, não podendo se opor a isso nem mesmo minha família, cônjuge ou companheira/o.

Defino para custeio dos ritos fúnebres a quantia de (XXX) em conta poupança específica em meu nome no banco (XXX) ou já entregue com antecedência à entidade religiosa (XXX).

Destino minhas vestes/joias/instrumentos/escritos sacerdotais a pessoa de (XXX) ou a entidade religiosa (XXX) ou determino que a pessoa (XXX) será guardiã de meus bens sacerdotais até a maioridade de meus filhos/netos (nomear).

Proíbo expressamente a modificação por qualquer pessoa de tudo o que aqui determino.

Assino a presente com duas testemunhas abaixo identificadas.

Data e local

Assinaturas